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20 de setembro de 2019

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: o que ainda nos falta é informação

A Lei Brasileira de Inclusão trouxe grandes avanços e novos desafios; celebrar data significa manter-se na luta pela sua efetiva aplicação

Descrição da imagem: foto de duas mãos sobre papel com texto em braille

Não há como celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, neste dia 21 de setembro, sem evocar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/15), nosso maior instrumento de garantia de direitos.

A partir dessa legislação, a situação das pessoas com deficiência no Brasil – somos mais de 45 milhões, segundo a ONU – têm melhorado a cada ano. A LBI é um instrumento moderno e abrangente, que ressalta os princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil de 1988 ao “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”.

Foram 15 anos de tramitação do projeto até sua sanção, em 2015. Depois da importante vitória, surgiu um novo e urgente desafio: garantir o cumprimento da Lei por toda a sociedade. Hoje, essa tem sido a grande luta das pessoas com deficiência.

Para que os artigos da Lei n° 13.146/15 sejam regulamentados e cumpridos, é preciso que a sociedade tenha maior acesso às informações e aos direitos que a preconiza. E o principal deles, é a acessibilidade.

No Brasil, mesmo com a LBI em pleno vigor, falta acessibilidade. Não me refiro apenas a rampas para cadeiras de rodas, mas a possibilidade de uma vida independente e com participação plena em todos os seus aspectos, com maior conforto, facilidade de uso, rapidez, satisfação, segurança e eficiência.

O direito à acessibilidade está intimamente ligado aos demais, pois afeta a condição de exercê-los, como o direito de inclusão no mundo do trabalho; o direito de ter à disposição cardápios acessíveis em bares e restaurantes; o direito de permanência do cão-guia em qualquer lugar público ou privado, entre outros.

E, mesmo sendo tão importante para essa parcela da população, muitas vezes o direito não é exigido ou, lamentavelmente, é ignorado. Por isso, uma das principais barreiras de acessibilidade é a atitudinal. E os motivos são vários, desde o despreparo de profissionais até a falta de recursos, mas, no geral, podem se resumir ao desconhecimento. Sendo assim, considero que, se cada pessoa tiver informação e atitude, a sociedade se tornará inclusiva de fato.

Nesse sentido, instituições como a Fundação Dorina Nowill para Cegos exercem um importante papel: o de disseminador de informação, tanto para as pessoas atendidas e seus familiares, quanto para toda a sociedade. Há mais de 70 anos, a Fundação Dorina mantém o legado de sua fundadora na luta pelos direitos das pessoas com deficiência visual, seja por meio do atendimento aos clientes, dos produtos e serviços oferecidos, dos programas de empregabilidade ou tantas outras ações.

Celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, portanto, significa comemorar os grandes avanços alcançados até aqui, mas também significa manter-se atento constantemente na efetiva aplicação da Lei Brasileira de Inclusão, para que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente a sua cidadania.

*Marcelo Panico é advocacy da Fundação Dorina e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS-SP)